Consórcios Setoriais para a Inovação Tecnológica
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INFORMAÇÕES GERAIS E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
INTRODUÇÃO O sucesso dos programas de Parceria para a Inovação Tecnológica (PITE) e de Pesquisa Inovadora em Pequenas Empresas (PIPE) recomenda que se incentive a comunidade de pesquisa a propor iniciativas que propiciem interação mais abrangente e sustentável, por prazos mais dilatados, com o setor empresarial. Para isso, paralelamente ao programa de "Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão", a FAPESP está lançando um programa de Consórcios Setoriais, cujo objetivo é estimular a colaboração de grupos de pesquisa com aglomerados de empresas, para estudar assuntos relevantes e resolver problemas tecnológicos gerados pela atividade comum.
Por meio desse programa, a FAPESP concederá:
(i) auxílios para a implantação e modernização da infraestrutura laboratorial de um grupo instalado em uma ou mais instituições de pesquisa e voltado para a pesquisa tecnológica, solicitados pelo consórcio;
(ii) auxílios à pesquisa, solicitados individualmente por membros do grupo, nos moldes habituais.
CARACTERÍSTICAS As metas e o funcionamento do novo programa definem-se pelas seguintes características.
- Parceria. O consórcio é uma associação entre a FAPESP, uma equipe de pesquisa e um conglomerado de empresas. A infraestrutura necessária para o grupo de pesquisa será financiada mediante uma parceria entre a FAPESP e o conglomerado de empresas. A participação da FAPESP nesse financiamento deve ser entendida como apoio à implantação do consórcio, não podendo superar 50% dos investimentos requeridos e o limite anual de R$200.000,00. Em casos especiais, poderão ser analisados cronogramas de desembolso que exijam maior contribuição inicial da FAPESP, desde que essa desproporção seja compensada no prazo máximo de três anos.
- Longa duração. Espera-se que a associação tenha duração mínima de três anos.
- Associação de empresas. A formação de um consórcio exige a participação de, no mínimo, três empresas independentes, com interesses tecnológicos comuns.
- Sistema duplo de financiamento. Além de financiar diretamente os consórcios recomendados por sua assessoria científica, por meio de auxílios a infraestrutura, a FAPESP analisará separadamente pedidos regulares de auxílios à pesquisa tecnológica, encaminhados individualmente pelos membros do grupo de pesquisa consorciado.
- Avaliação continuada. A atividade do consórcio será avaliada pela qualidade e pelo número de resultados de pesquisa por ele gerados; essa avaliação consistirá no monitoramento dos projetos tecnológicos individuais, apoiados pela FAPESP ou por outras agências, desenvolvidos no âmbito do projeto global do consórcio.
QUALIFICAÇÃO DOS CONSÓRCIOS Qualifica-se para solicitar auxílios no Programa ConSITec o consórcio entre um grupo de pesquisadores de uma ou mais instituições de pesquisa, que se comprometam a participar do custeio do consórcio, e um conglomerado de, ao menos, três empresas que se comprometa a investir no consórcio, um mínimo de R$ 50.000,00 por ano, na forma de taxas de associação. Conglomerados de pequenas empresas poderão receber tratamento especial, com a redefinição desse valor mínimo. Entende-se ser esse o mínimo de fundos necessário para a sustentação de um programa significativo de pesquisas. A exigência do número mínimo de associados justifica-se pela importância de se contar com uma massa crítica diversificada, apta a estimular a definição de programas de pesquisa de espectro mais amplo. Acredita-se que as empresas associadas serão tipicamente indústrias ou empresas de serviços, ainda que não se excluam outros tipos de organizações , tais como agências federais. Será apoiado um único consórcio em cada setor tecnológico.
NÍVEIS E PRAZOS DE FINANCIAMENTO O primeiro auxílio concedido pela FAPESP a um consórcio terá um período de vigência de três anos, condicionado ao bom andamento das atividades de pesquisa e à manutenção do apoio das empresas. O apoio direto ao grupo de pesquisa consistirá num auxílio de, no máximo, R$ 200.000,00 por ano, destinado a permitir que o Consórcio gerencie seu programa de pesquisa de forma efetiva, em parceria com seus outros patrocinadores. O propósito desse apoio é complementar o volume de recursos provenientes das empresas e de outros eventuais patrocinadores.
A concessão inicial poderá ser estendida por um período adicional de até três anos, com base em parecer de mérito da assessoria da FAPESP. Nesse segundo período, o apoio direto da FAPESP será de até R$100.000 por ano.
Espera-se que um consórcio se torne auto-suficiente após esse período de seis anos. No entanto, em situações excepcionais, poderá ser considerada uma extensão desse prazo.
FORMATO DAS PROPOSTAS As propostas deverão ser submetidas de acordo com as instruções e por meio dos formulários apropriados, disponíveis na página Internet da FAPESP. A descrição do consórcio e das atividades de pesquisa planejadas, em não mais de 25 páginas (espaço 1,5, font times new roman 12 ou similar), deverá refletir a unidade temática dos projetos de pesquisa a serem desenvolvidos e o potencial de trabalho conjunto do grupo de pesquisadores com as empresas consorciadas. Os seguintes itens deverão constar da proposta.
A. Objetivos e Justificação.
- Descrição do foco técnico do consórcio e justificação de sua formação em termos das necessidades que virá suprir (máximo de três páginas). Descrição geral da área técnica envolvida, das empresas consorciadas, do programa de pesquisa a ser realizado e das competências e recursos por ele requeridos. Histórico das realizações da equipe proponente na área tecnológica.
B. Estrutura e Modo de Operação do Consórcio
- Grau e modalidades de envolvimento das instituições de pesquisa envolvidas.
- Instalações e infra-estrutura disponíveis.
- Diretor responsável por todas as atividades do consórcio, com provas de sua experiência de pesquisa e de sua capacidade gerencial.
- Definição das categorias e modalidades de associação de empresas ao consórcio, em termos da contribuição financeira, do papel e dos benefícios previstos.
- Política de retardamento de publicações até o eventual depósito de patente.
- Política de propriedade intelectual que contemple, para os associados empresariais do consórcio, tanto licenças não exclusivas e isentas de "royalties" como licenças exclusivas com "royalties" .
C. Projetos de Pesquisa
Descrição dos projetos que compõem o programa de pesquisa. Com respeito a cada projeto, deverão ser considerados também os seguintes itens (máximo de três páginas por projeto).
-Nomes e súmula curricular dos pesquisadores envolvidos.
-Metas, relevância empresarial e duração do projeto.
-Modos de envolvimento de pesquisadores, estudantes e de pessoal industrial e consultivo no planejamento e execução do projeto.
-Instalações de pesquisa disponíveis.
-Orçamento.
D. Gerenciamento Financeiro do Consórcio
A proposta deverá incluir um orçamento de operação para cada um dos três anos de vigência do auxílio, levando-se em conta o crescimento projetado em função da associação eventual de novas empresas. O orçamento relativo ao primeiro ano deverá ser particularmente detalhado. Deverá ser discriminado o apoio das instituições de pesquisa envolvidas e o modo de aplicação do auxílio solicitado à FAPESP relativamente a cada um dos três anos. O apoio da FAPESP para infraestrutura laboratorial não poderá exceder R$200.000,00 por ano. Deverá ser evidenciado o potencial do consórcio para alavancar recursos adicionais aos que estão sendo solicitados ou oferecidos inicialmente como contrapartida.
E. Apêndices
1. Cópia do contrato com cada empresa consorciada, explicitando seu compromisso financeiro.
2. Lista e súmulas curriculares (modelo FAPESP) dos pesquisadores principais e demais pesquisadores diretamente envolvidos nas atividades de pesquisa do consórcio.
3. Súmula curricular do diretor do consórcio.
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS As propostas poderão ser apresentadas em qualquer época do ano e deverão ser encaminhadas em três cópias. Uma delas deverá vir assinada pelo diretor proposto para o consórcio, pelo representante de cada instituição de pesquisa envolvida, autorizado a assumir compromissos em matérias comerciais e governamentais, e pelo representante de cada empresa consorciada. A FAPESP espera poder anunciar sua decisão sobre uma proposta seis meses após seu recebimento.
AVALIAÇÃO As propostas serão avaliadas segundo os critérios usualmente adotados pela FAPESP. Os assessores levarão em conta particularmente os seguintes pontos.
- Foco técnico, relevância empresarial e grau de definição do programa de pesquisa.
- Qualificação dos pesquisadores e do diretor do consórcio.
- Grau de interação instituição de pesquisa/empresa.
- Adequação da estrutura e das políticas do consórcio aos objetivos do Programa ConSITec.
- Grau de compromisso das instituições de pesquisa com o consórcio.
PRÉ-PROJETO Visando facilitar a elaboração das propostas de consórcios, a FAPESP aceitará para análise rápida uma pré-proposta, que liste os proponentes e descreva sumariamente o programa de pesquisa e o porte financeiro do auxílio infraestrutural almejado. Caso a análise seja positiva, os coordenadores serão incentivados a fornecer documentação complementar para análise da proposta pela assessoria externa da FAPESP.
A pré-proposta deverá incluir os seguintes itens.
- Informações gerais fornecidas em formulário apropriado, disponível no item Formulários - preenchimento "on-line".
- Descrição da equipe e organograma administrativo (máximo de 2 páginas) - enviar o arquivo para o e-mail: viaexpressa@fapesp.br
- Descrição do setor empresarial envolvido, com ênfase nas dificuldades que a pesquisa procurará eliminar (máximo de 2 páginas) - enviar o arquivo para o e-mail: viaexpressa@fapesp.br.
- Discussão sucinta da pesquisa a ser desenvolvida (máximo de 2 páginas) - enviar o arquivo para o e-mail: viaexpressa@fapesp.br.
- Descrição dos recursos, materiais e humanos, de que a equipe disporá para resolver problemas tecnológicos, com ênfase na experiência prévia dos pesquisadores e na infraestrutura já dedicada à solução de tais problemas (máximo de 2 páginas) - enviar o arquivo para o e-mail: viaexpressa@fapesp.br.
- Relação das empresas que participarão do consórcio com indicação do número de funcionários e do faturamento anual de cada uma - enviar o arquivo para o e-mail: viaexpressa@fapesp.br. .
- Orçamento resumido e especificação da contrapartida empresarial oferecida (máximo de uma página). O orçamento deverá contemplar apenas despesas com a infraestrutura laboratorial do grupo de pesquisa - enviar o arquivo para o e-mail: viaexpressa@fapesp.br.
- Súmula curricular e Cadastro dos pesquisadores principais e do diretor do consórcio - preenchimento "on-line", item Formulários.
- Cadastro das empresas envolvidas no Consórcio - preenchimento "on-line", item Formulários.
DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR (apresentar somente após a pré-qualificação) Para a análise final dos pré-projetos qualificados serão necessários os seguintes documentos:
- Lista de projetos individuais inicialmente planejados. Pedidos de auxílio para desenvolvimento de tais projetos serão recebidos e analisados separadamente.
- Súmulas curriculares dos principais membros da equipe.
- Orçamento detalhado, acompanhado de justificativa.
- Descrição das instalações que abrigarão o centro de pesquisa e da infra-estrutura de equipamento, comunicação e administração que o apoiará.
- Descrição do potencial do consórcio para alavancar recursos adicionais aos que estão sendo solicitados ou oferecidos inicialmente como contrapartida(máximo de uma página).
- Descrição das empresas participantes do consórcio
- Histórico das realizações da equipe proponente na área tecnológica.
- Manifestação de interesse das empresas participantes, incluindo compromisso de oferta da contrapartida.
- Cronograma de desembolso.
- Declaração do responsável pela instituição cujas instalações serão utilizadas, conforme texto abaixo:
"Declaro que estou ciente das necessidades infra-estruturais demandadas pelo projeto e que , no caso de aprovação deste projeto durante a vigência do respectivo contrato, o pesquisador e o grupo de pesquisadores participantes do projeto terão todo o apoio institucional necessário para sua realização, conforme previamente acordado com o pesquisador responsável. Em particular, será garantido ao pesquisador e ao grupo de pesquisa participante do projeto, espaço físico para a adequada instalação e operação do equipamento solicitado, permissão de uso de todas as instalações (laboratórios, rede de computação, biblioteca, base de dados, etc.), e acesso a todos os serviços (técnicos de laboratório, administrativo, de importação , etc.) disponíveis na instituição e relevantes para sua execução. Se a realização do projeto vier a ser obstada ou inviabilizada por não cumprimento desta cláusula e sem prévia anuência da FAPESP, a Instituição se compromete a reembolsar a FAPESP todo o investimento realizado. Estou ciente de que o descumprimento dos temos desta declaração poderá prejudicar o andamento de futuras solicitações apresentadas à FAPESP por pesquisadores do mesmo Departamento ou Unidade."
