Como tramitam os pedidos de patente no INPI

Depósito Ato de formalização do pedido de patente, representado por petição apresentada em formulário próprio e documentos anexos devidamente formatados, além de documentos tais como autorização/cessão de direitos do(s) inventor(es), procuração, atos corporativos, quando aplicável. Análise formal dos documentos de pedido de patente Realizado por ocasião da entrega e recebimento do pedido de patente pela repartição, podendo haver exigência de regularização dos documentos apresentados, para atendimento em 30 dias, sob pena de recusa do pedido. Prazo: imediato até 30 (trinta) dias. Protocolo Ato formal com atribuição de número de ordem sequencial ao processo de patenteamento e fixação da data do depósito do pedido, que servirá como data a partir da qual são contados diversos prazos legais, além de estabelecer o marco temporal para a pesquisa de anterioridades contidas pelo estado da técnica. Prazo: após análise formal. Período de sigilo Prazo de dezoito meses, que tem início na data do depósito do pedido de patente, durante o qual o processo fica sob guarda da repartição, sem que se faça qualquer divulgação a seu respeito. Prazo: mínimo de 18 (dezoito meses) e máximo de 36 (trinta e seis) meses. Fim do período de sigilo Concomitante à publicação feita na Revista da Propriedade Industrial, podendo ser abreviado mediante Pedido de Exame técnico antecipado. Pedido de exame técnico Solicitação a ser formalmente apresentada à repartição até, no máximo, 36 (trinta e seis) meses contados da data do depósito. Pagamento de anuidades Efetua-se anualmente, a partir do 24º. mês a contar da data do depósito do pedido, durante todo o tempo de tramitação do pedido de patente e da vigência da patente. Prazo: até 90 (noventa) dias do início do período anual a que corresponder a anuidade a ser paga. Alterações para esclarecimento/melhor definição do pedido de patente A critério e por iniciativa do depositante, a serem providenciadas até o pedido de exame técnico. Exigências Solicitações ou determinações nascidas do exame técnico procedido, de que será intimado o depositante para manifestação no prazo de noventa dias. Manifestações de partes interessadas Interferências, objeções e apresentação de documentos por quaisquer interessados. Publicação da decisão Ato para intimação do depositante para efetuar o pagamento de retribuição correspondente à expedição da carta-patente, sob pena de seu arquivamento. Pagamento da retribuição para expedição da carta-patente Providência que incumbe ao depositante/titular do direito. Prazo: 60 (sessenta) dias contados da publicação do deferimento. Prazos de vigência da patente 20 (vinte) anos para invenções, e 15 (quinze) anos para modelos de utilidade, contados da data de depósito.