O QUE SÃO PATENTES ?
Todo invento original, no nível internacional, que seja útil e apresente potencial para
comercialização pode ser patenteado, em um ou mais países, assegurando aos
titulares da patente o direito de produção e exploração comercial do produto originado
nos países em que foi patenteado.IMPORTANTE: O invento não deverá ser divulgado antes do pedido de patente
dar entrada no INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, pois a partir
de qualquer divulgação - escrita, oral ou até por defesa de tese, as possibilidades
de obtenção de patente ficam reduzidas praticamente ao Brasil e Estados Unidos,
e somente até 12 meses após tal divulgação. Após 12 meses da data de divulgação
perde-se qualquer direito à obtenção da patente.
QUANDO PATENTEAR UM INVENTO?
O invento deve ser original no nível internacional, apresentar potencial comercial e não
ser óbvio.Custo e dedicação significativos são requeridos dos escritórios de propriedade
intelectual e do inventor para depositar uma patente. Muitas invenções nunca são
patenteadas, algumas são retidas até que se completem ou o mercado esteja pronto para
recebê-las, e só algumas são processadas rapidamente. Portanto, várias questões devem
receber resposta antes que uma tecnologia seja patenteada.Originalidade e viabilidade técnica
- Houve divulgação do invento ? Caso positivo – Quando e de que forma ?
(Divulgação inclui uso público, conferência, artigo, etc.)- Foi efetuada busca de patentes?(INPI, USPTO, EPO) Juntar
resultado, imprimindo os textos completos dos documentos mais relevantes
encontrados (patentes ou papers) e no máximo 05 Abstracts complementares.- O invento é original no nível internacional?
- Há um protótipo para demonstração?
Maturidade do invento
- A tecnologia não é prematura, dado o mercado atual?
- Os possíveis interessados perceberão a sua utilidade?
- O invento está pronto para produção em escala ou terá que ser desenvolvido pelo
licenciado?- Quem deverá investir mais para torna-lo fabricável?
Mercado potencial
- Alguém precisa de tal invento?
- Há produtos similares no mercado? Qual a origem ? (nacional ou estrangeira)
- Em caso positivo, esta invenção é mais barata, melhor que os similares ou apresenta
outras vantagens sobre eles?- Quem são os possíveis clientes para o invento?
- Quais são os diferentes mercados para o invento?
- Há estimativa de mercado atual e futuro?
Licenciamento
- O protótipo pode ser usado para facilitar o licenciamento?
- O inventor está interessado em demonstrar o invento aos potenciais licenciadores?
Custos
- Será necessária patente internacional?
- O faturamento previsto cobrirá os custos de patenteamento?
Dificultadores
- Será possível impor e controlar o uso da patente? É fácil descobrir se está sendo usado ?
- Necessita de aprovação ou certificação governamental?
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COMO PROCURAR PATENTES ?
As bases de dados de patentes oferecem acesso on-line a milhões de documentos , sendo que
a base européia (Espacenet) oferece também acesso a patentes de alguns países não europeus.Os resumos são claros, concisos e contêm indexação por palavras-chaves, o que assegura busca
rápida e acurada. As informações sobre as patentes podem ser procuradas por meio dos nomes
dos inventores ou titulares, por suas instituições, pelo número da patente, código de classificação,
ou, por palavras chaves que constem de seus títulos e resumos. No caso da base norte americana
(USPTO – United States Patent and Trademark Office), por exemplo, a busca pode ser feita pelo
relatório descritivo (specification, na última linha das possibilidades disponíveis, no quadro à direita
das palavras-chaves).O banco de patentes do INPI pode ser acessado no endereço www.inpi.gov.br. A primeira tela
(verde) contém uma faixa horizontal mais escura onde está escrito "PESQUISAR: MARCAS /
PATENTES / DESENHO INDUSTRIAL" – clicar em PATENTES e seguir as instruções. Obs.: as
palavras-chaves estão em português, de modo que "álcool", por exemplo, deve ser acentuado,
sob pena de o resultado nada indicar.Tanto no banco de patentes norte-americano (www.uspto.gov ) (1) quanto no europeu
(http://ep.espacenet.com) (2), as linhas de comando encontram-se à esquerda da tela,
respectivamente sob os títulos Patents e Search (1) ou Search (2).Em particular, cabe observar, para o caso do USPTO, que ao se clicar em "Search" aparece uma
tela subdividida em três cores:Verde – para patentes concedidas (e, portanto, examinadas);
Amarelo – para pedidos de patentes pendentes (e, portanto, não examinados e não concedidos);
Lilás – com notícias importantes, que indicam o software necessário para visualizar imagens (Tiff),
já que a opção por imagens não é automática, se o programa não estiver instalado no computador.Além de serem um poderoso instrumento de pesquisa, os bancos de dados permitem o
acompanhamento mundial de geração de tecnologia - aproximadamente 70% de toda informação
tecnológica não está disponível senão sob a forma de patentes.
O QUE É LICENCIAMENTO E COMO SERÁ FEITO PELO NUPLITEC ?
O licenciamento é uma autorização concedida pelo(s) titular(es) da patente a uma ou mais
empresas para fabricação e comercialização do produto coberto pela patente. Esse processo
é efetuado através de contrato entre as partes interessadas que estipula prazos de fabricação,
royalties a serem pagos, multas, etc. Tipicamente são acordados percentuais de 1 a 5 % do
faturamento líquido relativo as vendas do produto.Portanto, além de auxiliar os inventores na avaliação da viabilidade técnica e na redação da
patente, o NUPLITEC envidará esforços, com o auxílio explícito dos inventores, para licenciar ou
vender a patente a empresas potencialmente interessadas. Esse processo será iniciado logo
após a aprovação do auxilio Patente pela FAPESP e depósito no INPI, devendo ser concluido
num prazo máximo de doze meses.
O QUE É O NUPLITEC ?
A FAPESP está criando um Núcleo de Patentes e Licenciamento de Tecnologia, NUPLITEC,
que assumirá a responsabilidade de implementar as ações necessárias, visando a adequada
proteção à propriedade intelectual dos inventos gerados em projetos por ela financiados, e o
respectivo licenciamento ou venda da patente a empresas. O NUPLITEC acompanhará a
execução de projetos de pesquisa financiados pela FAPESP visando:
- Identificar invenções com potencial para patenteamento;
- Avaliar a originalidade e o potencial comercial do invento;
- Orientar o pesquisador na preparação do relatório de patente;
- Encaminhar a escritórios especializados a submissão do pedido
de patente;- Identificar, contatar e negociar com empresas que possam ter
interesse no licenciamento do invento;- Acompanhar o processo de registro da patente;
- Manter e acompanhar o portfolio de patentes, reavaliando seu
potencial comercial para decidir quais devem ser mantidas.Se o parecer técnico-comercial da assessoria da FAPESP for favorável, o registro da mesma
será implementado pelo NUPLITEC. Nesse caso, a FAPESP ficará com a titularidade da
patente, compartilhando, na forma da lei, os rendimentos líquidos (após o ressarcimento das
despesas de patenteamento) decorrentes do licenciamento ou venda da patente (1/3 para a
FAPESP, 1/3 para os empregadores -universidades, centros de pesquisas ou empresas- e 1/3
para os inventores). Os pesquisadores aparecerão como inventores.Como contrapartida, a FAPESP, ao financiar o projeto, assumirá a responsabilidade pela avaliação,
pelo registro (nacional e/ou internacional), pelo acompanhamento e pela negociação para o
licenciamento dessas patentes. Além disso, a FAPESP assumirá todos os custos decorrentes,
assumindo, portanto, todo o risco associado. Esses custos serão abatidos dos rendimentos, na
determinação do rendimento líquido a ser compartilhado.A solicitações de patentes que venham acompanhadas de declaração formal de interesse de
empresas interessadas no licenciamento ou aquisição poderão ter sua avaliação muito abreviada.
COMO SUBMETER UM PEDIDO DE PATENTEAMENTO AO NUPLITEC?
Pedidos de patenteamento deverão ser submetidos ao NUPLITEC- Fapesp, por meio dos formulários eletrônicos (PAPI) disponíveis no SAGe ou por meio dos formulários em papel disponíveis no endereço: http://www.fapesp.br/materia.php?data[id_materia]=549 :
- Em papel: Formulário de Auxílio á Pesquisa (Form 1). No SAGe: formulário específico PAPI.
- Cadastro do Pesquisador.
- Resumo do(s) projeto(s) de pesquisa, vigente(s) ou encerrado(s), financiado(s)
pela FAPESP, e breve explanação de sua relação com o invento.- Descrição detalhada do invento que permita análise pela assessoria da FAPESP.
- Resposta ao questionário "Quando Patentear um Invento?" (o que for possível).
REFERÊNCIAS ELETRÔNICAS SOBRE PATENTES NO BRASIL E NO EXTERIOR
- "A Defasagem entre a Ciência e a Tecnologia Nacionais"- Revista FAPESP-
n. 43, pg. 5-7, junho/1999.
- "Cuidando Bem das Próprias Idéias" - Revista FAPESP - n. 50, pg. 8-10,
jan.-fev./2000
- "Intellectual Property: Coauthorship and Coinventorship" - Philippe Ducor,
Science Magazine, vol. 289, no. 5481, pgs. 873-875, August 11, 2000
- "A pesquisa que vai ao mercado" - Revista FAPESP - n. 53, maio/2000
- "Genes should not be patentable, but if they are, we all have to do it" - Revista
Nature - vol. 408, November 2, 2000
- "Talking Gene Patents"- Scientific American - 0801, John J. Doll.
- Gene Patents - "Socially Acceptable Monopolies or an Unnecessary Hindrance to Research ?", BioMedNet, Sept 14, 2001, by Alan R. Williamson.
ARTIGOS PUBLICADOS NA IMPRENSA NOS ANOS 2000/2001
sobre o NUPLITEC
sobre Patentes em geral
SITES RELACIONADOS
INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial USPTO - US Patent and Trademark Office European Patent Office Escritórios de patentes do MIT, Ohio State University, Yeda, Yssum, etc.
